Bichara Joesley Luiz Gustavo para Leigos

ConJur — É possível tomar um balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Outro ponto abordado foi o impacto pelo Judiciário, já qual execuções fiscais na Justiça Federal por primeira instância respondem por 54% do estoque Completa de processos. E no âmbito estadual, 37%, segundo este CNJ.

  Por exemplo, o escritório Pode vir a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relaçãeste com aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

ConJur — O Carf era este espaçeste de que servia para este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor com multa e correção?

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual este entendimento por qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgãeste alega deter feito 1 levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dfoibitos.

De modo a ele, quaisquer cuidados são prudentes caso a empresa e o colaborador estejam do entendimento usando o moderno modelo. Para de que a decisãeste mesmo que a mais acertada do ponto do Aspecto primariamente econômico, é necessária a elaboração de um estudo do custos, DE áreas, dos cargos e Destes empregados que se adequariam a essa nova FORMATO de trabalho, por modo que nãeste haja prejuízos e riscos à empresa em relação a superioridade da contraprestação do empregado.

De acordo com Luiz Gustavo Bichara, muitos imóveis tiveram sua própria metragem ajustada e quando este contribuinte dar qual isso se deu por maneira equivocada, ele É possibilitado a impugnar este IPTU.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo que, por uma questãeste do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Com valores fora por AS SUAS realidades, eles afirmam que não tem condições financeiras do recompensar este imposto. Este assunto tem gerado debate entre a população e a Prefeitura. 

Há escritórios que representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários sites ao mesmo o seu comentário está aqui cliente em outra área. Na carência de regulamentaçãeste, cada 1 faz o que deseja.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É bastante difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é amplamente complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá para realizar pela lei.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O Brasil nãeste possui economia de modo a ter escritório do mil advogados. Eu acho qual os Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil possui escritórios por nível mundial e faz 1 serviço de referência.

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